Na última semana de junho, micro e pequenos empresários de todo o país foram surpreendidos com o recebimento do Termo de Exclusão do Simples Nacional. Escritórios contábeis e empresas relataram, entre os dias 24 e 27 de junho, que seus clientes haviam recebido notificações da Receita Federal informando sobre a exclusão do regime.
Além do susto, muitos empresários relataram dificuldade para acessar o conteúdo dos termos e visualizar os relatórios de pendências associados.
O que aconteceu?
Nesta segunda-feira, 30 de junho de 2025, a Receita Federal emitiu um comunicado oficial informando que houve erro no processamento dos “Relatórios de Pendências” vinculados aos Termos de Exclusão emitidos entre os dias 24 e 27.
Diante da falha, a Receita decidiu cancelar todos os Termos de Exclusão enviados nesse período.
Cada contribuinte atingido pelo erro está recebendo uma mensagem em sua Caixa Postal no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), informando oficialmente sobre o cancelamento.
O que o empresário deve fazer agora?
Apesar do cancelamento deste lote específico, a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional já anunciou que, nos próximos dias, será iniciado o processamento de um novo lote de exclusões.
Este novo processamento terá como base contribuintes que apresentem:
- Débitos em cobrança na Receita Federal;
- Débitos inscritos em Dívida Ativa da União.
Ou seja, empresas com pendências fiscais podem ser notificadas novamente.
Como se prevenir?
A orientação do Grupo Kronn é clara: regularize eventuais débitos o quanto antes para evitar surpresas, exclusão do Simples Nacional ou restrições futuras à sua empresa.
Uma análise contábil estratégica pode ajudar sua empresa a:
- Manter a regularidade fiscal e o acesso aos benefícios do Simples.
- Identificar e negociar débitos existentes;
- Evitar exclusões indevidas;
Precisa de ajuda?
Se você recebeu o Termo de Exclusão ou tem dúvidas sobre sua situação fiscal, fale com os especialistas do Grupo Kronn. Estamos prontos para orientar e ajudar sua empresa a manter a conformidade com a Receita Federal.
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