O ICMS é um imposto no qual se destaca como uns dos mais significativos nas atividades empresariais no Brasil.

Em termos simples o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, nas prestações de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais e de comunicação, suas diretrizes são regidas pela Lei Kandir de 87/1988.

E a recuperação do crédito tributário é um direito assegurado pela legislação onde envolve o levantamento dos créditos tributários acumulados que foram pagos a maior ou indevidamente no decorrer dos anos ou por liberação de benefícios fiscais, porém a prescrição ocorre dentro do prazo de 5 anos, após o prazo o contribuinte perde o direito da recuperação, conforme o artigo 168 do Código Tributário Nacional.

E é importante estar atento ao ICMS da Substituição Tributária que é o regime em que o contribuinte substituído (o que não praticou a prestação) é o responsável pelo recolhimento por estar envolvido na circulação da mercadoria.

Para identificar os créditos fiscais é necessário realizar uma pesquisa minuciosa nos dados apurados e requer um conhecimento aprofundado da legislação para que seja possível recuperar os valores devidamente que podem ser por tributação incorreta dos produtos, créditos de ICMS não utilizados, falta de planejamento tributário, entre outros.

Após a certificação pela equipe da gestão fiscal dos créditos disponíveis é realizado o pedido da recuperação dos créditos tributários via administrativa com os juros e a taxa SELIC atualizada, e esses créditos só podem ser utilizados pra a compensação do mesmo imposto.

A empresa ganha muitos benefícios com a recuperação em que melhora o fluxo de caixa para a flexibilidade financeira, aumenta o capital de giro, redução da carga tributária, investimento financeiro na empresa.

Portanto, é de grande importância que a empresa contate um contador qualificado e com conhecimento amplo de recuperação para que não tenha problemas futuros.

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