O código NCM que significa Nomenclatura Comum do Mercosul e tem como objetivo determinar um código específico para a mercadoria.

Vale ressaltar que o código NCM é utilizado em todas as operações de comércio no Mercosul, sendo eles Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

O código NCM determina a tributação na importação, exportação e produtos industrializados. Sendo de suma importância o correto registro para fins de fiscalização e tributação.

Ele é composto por 8 números, onde cada grupo corresponde a uma informação, (6 gerais e 2 complementares), que indicam a categoria ou tipo de produtos a partir de 21 Seções, 96 Capítulos e respectivos Subcapítulos.

Exemplo:

Código NCM 3004.20.49

• Capitulo 30: Produtos Farmacêuticos;

• Posição 3004: Medicamentos(…);

• Subposição 3004.20: Outros que contenham antibióticos;

• Item 3004.20.4: Que contenham lincosamidas ou seus derivados;

• Subitem 3004.20.49: Outros.

Esse é apenas um curto resumo a fim de esclarecer um pouco do que seja e funcionalidade do código NCM.

Abaixo, 3 dicas pra você comerciante colocar no seu dia a dia:

✅ Conheça seu produto, classifique com o código correto. Onde consultar?

• É possível obter os dados no site da Receita Federal* Clicando aqui

• Contratar empresa que realiza o saneamento cadastral

• Analisar a informação constante na Nota Fiscal de Compra do Produto, ao lado da descrição do produto consta o registro NCM.
  
  

✅ Será que seu produto está sujeito a tributação Monofásica do PIS e COFINS? Significa dizer que será tributado em uma única etapa.

Dê uma consultada no link, é da Receita Federal e contem as informações que você precisa 😉

✅ E por último, e não menos importante, tem o tratamento da Substituição Tributária do ICMS.

Você sabia que pode baixar a lista no site do Estado RJ? Sim é possível, consulte sua mercadoria clicando aqui, e nela consulte o NCM do seu produto.

Será que o produto se encaixa na tributação monofásica?

Consulte na tabela clicando aqui.

Seguindo essas três dicas o resultado será:

1- Cadastro de produto com NCM certo.

2- Produtos monofásicos identificados.

3- Produtos sujeitos a substituição Tributaria do ICMS (Estado RJ) sinalizados e com código CEST (Código Especificador da Substituição Tributária).

Pronto, viu como foi rápido sinalizar pautas importantes e de fácil execução na empresa? Porém tem mais uma coisa, saber dessas possibilidades não basta, agora é necessário colocar alguns códigos no sistema gestor de produtos, pra q todas as informações possam ser impressas no XML da nota fiscal.

E é aqui que o Grupo kronn pode te ajudar e auxiliar a sua equipe a entender como tratar essas informações.

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Nosso objetivo é fazer com que você e sua equipe compreendam melhor sobre a carga tributada, e consequentemente, manter a economia do seu negócio.

Esse é o propósito do Grupo Kronn.

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Em caso de dúvidas, entre em contato conosco para maiores informações.